Legislação
Normas federais e estaduais de interesse das instituições de ensino privadas, com acesso ao texto oficial.
Legislação federal 3
Resolução CNE/CEB nº 2, de 13 de novembro de 2024
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.
Lei nº 14.945, de 31 de julho de 2024
Altera a LDB para definir diretrizes para o ensino médio (Política Nacional de Ensino Médio).
Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017
Altera a LDB e reorganiza o ensino médio (Reforma do Ensino Médio).
Legislação estadual 5
Resolução CEE nº 249, de 7 de julho de 2026
Estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino médio conforme a Lei nº 14.945/2024 e adota o Documento Curricular Referencial da Bahia.
Resolução CEE nº 521, de 3 de novembro de 2025
Institui normas complementares para a organização e oferta do ensino médio e orienta a implementação dos itinerários formativos no sistema de ensino do Ceará.
Deliberação CEE nº 410, de 29 de julho de 2025
Normatiza as diretrizes para o ensino médio, com a implementação dos itinerários formativos de aprofundamento, conforme a Lei nº 14.945/2024.
Resolução CEE-ES nº 8.777/2025, de 23 de julho de 2025
Estabelece normas para a oferta do ensino médio no sistema de ensino do Espírito Santo, em observância à Lei nº 14.945/2024.
Resolução nº 1.341/24-CEE/RO, de 26 de setembro de 2024
Expede normas orientadoras para a implantação do ensino médio, nos termos da Lei nº 14.945/2024, no sistema estadual de ensino de Rondônia.