Legislação
Normas federais e estaduais de interesse das instituições de ensino privadas, com acesso ao texto oficial.
Legislação federal 2
Federal Diretrizes da educação
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB).
Federal Diretrizes da educação
Constituição Federal de 1988, arts. 205 a 214
Capítulo da Educação: princípios do ensino, liberdade de ensino à iniciativa privada e deveres do Estado.
Legislação estadual 2
Estadual · PB Diretrizes da educação
Resolução CEE/PB nº 566, de 27 de novembro de 2025
Altera o Capítulo XV da Resolução CEE/PB nº 188/1998, que estabelece normas complementares para o sistema estadual de ensino, e disciplina os regimes de progressão.
Estadual · DF Diretrizes da educação
Resolução CEDF nº 2, de 12 de dezembro de 2023
Estabelece normas e diretrizes para a educação básica no sistema de ensino do Distrito Federal, incluindo credenciamento e autorização de instituições.