Legislação
Normas federais e estaduais de interesse das instituições de ensino privadas, com acesso ao texto oficial.
Legislação federal 2
Resolução CNE/CEB nº 1, de 28 de maio de 2021
Institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos, inclusive a EJA a distância, alinhadas à BNCC e à Política Nacional de Alfabetização.
Decreto nº 5.840, de 13 de julho de 2006
Institui o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA).
Legislação estadual 9
Deliberação CEE nº 238/2025, de 10 de dezembro de 2025
Fixa normas para credenciamento de instituição, criação de polo e autorização de cursos de EJA de nível médio, de educação profissional técnica e de especialização técnica a distância.
Resolução CEE nº 522, de 26 de novembro de 2025
Dispõe sobre diretrizes complementares da Educação de Jovens, Adultos e Idosos para o sistema de ensino do Ceará.
Resolução CEE/PE nº 2, de 5 de novembro de 2025
Regula a oferta da Educação de Jovens e Adultos, nas modalidades presencial e a distância, no sistema estadual de educação de Pernambuco.
Resolução CEDF nº 1, de 5 de agosto de 2025
Altera a Resolução CEDF nº 2/2023 e dá nova redação às regras da Educação de Jovens e Adultos no Distrito Federal.
Resolução CEE-ES nº 8.778/2025, de 6 de junho de 2025
Altera a Resolução CEE-ES nº 3.777/2014 sobre Educação de Jovens e Adultos, adequando-a às diretrizes nacionais.
Resolução nº 1.334/23-CEE/RO, de 14 de agosto de 2023
Regulamenta a oferta da Educação de Jovens e Adultos no sistema estadual de ensino de Rondônia.
Resolução CEE/PB nº 030, de 21 de janeiro de 2016
Estabelece normas para a Educação de Jovens e Adultos no sistema estadual de ensino da Paraíba.
Deliberação CEE nº 124/2014, de 19 de fevereiro de 2014
Dispõe sobre exames e cursos de educação de jovens e adultos oferecidos por instituições públicas e privadas no sistema de ensino do Estado de São Paulo.
Resolução CEE nº 239, de 12 de dezembro de 2011
Dispõe sobre a oferta da educação básica na modalidade de educação de jovens e adultos no sistema estadual de ensino da Bahia.