Novo ensino médio: o que as escolas precisam saber sobre as diretrizes de 2024

A Lei nº 14.945, de 31 de julho de 2024, alterou a LDB e redefiniu as regras do ensino médio. Em seguida, o Conselho Nacional de Educação aprovou as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, por meio da Resolução CNE/CEB nº 2, de 13 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de novembro de 2024.

Carga horária

O ensino médio mantém a carga horária total mínima de 3.000 horas. A Formação Geral Básica passa a ter, no mínimo, 2.400 horas quando complementada pelos itinerários formativos de aprofundamento por áreas do conhecimento.

Itinerário de formação técnica e profissional

Para as escolas que articulam o ensino médio à educação profissional, a resolução prevê cargas mínimas diferentes de Formação Geral Básica, conforme a duração do curso técnico:

• 2.100 horas, com cursos técnicos de 1.000 ou 1.200 horas;
• 2.200 horas, com cursos técnicos de 800 horas.

A organização do itinerário técnico segue as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica em vigor.

Prazos

Os estudantes que ingressaram no ano letivo de 2026 devem ser matriculados com a organização curricular plenamente atualizada à luz da nova resolução. A transição em cada rede segue a regulamentação do respectivo Conselho de Educação.

Normas estaduais

Vários estados já publicaram regras próprias para o novo ensino médio. Elas estão reunidas na Biblioteca de Legislação, no tema Ensino médio.