Legislação
Normas federais e estaduais de interesse das instituições de ensino privadas, com acesso ao texto oficial.
Legislação federal 2
Federal Educação de jovens e adultos
Resolução CNE/CEB nº 1, de 28 de maio de 2021
Institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos, inclusive a EJA a distância, alinhadas à BNCC e à Política Nacional de Alfabetização.
Federal Educação de jovens e adultos
Decreto nº 5.840, de 13 de julho de 2006
Institui o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA).