Legislação
Normas federais e estaduais de interesse das instituições de ensino privadas, com acesso ao texto oficial.
Legislação estadual 5
Resolução CEE nº 249, de 7 de julho de 2026
Estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino médio conforme a Lei nº 14.945/2024 e adota o Documento Curricular Referencial da Bahia.
Resolução CEE nº 521, de 3 de novembro de 2025
Institui normas complementares para a organização e oferta do ensino médio e orienta a implementação dos itinerários formativos no sistema de ensino do Ceará.
Deliberação CEE nº 410, de 29 de julho de 2025
Normatiza as diretrizes para o ensino médio, com a implementação dos itinerários formativos de aprofundamento, conforme a Lei nº 14.945/2024.
Resolução CEE-ES nº 8.777/2025, de 23 de julho de 2025
Estabelece normas para a oferta do ensino médio no sistema de ensino do Espírito Santo, em observância à Lei nº 14.945/2024.
Resolução nº 1.341/24-CEE/RO, de 26 de setembro de 2024
Expede normas orientadoras para a implantação do ensino médio, nos termos da Lei nº 14.945/2024, no sistema estadual de ensino de Rondônia.