Legislação
Normas federais e estaduais de interesse das instituições de ensino privadas, com acesso ao texto oficial.
Legislação estadual 30
Resolução CEE nº 249, de 7 de julho de 2026
Estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino médio conforme a Lei nº 14.945/2024 e adota o Documento Curricular Referencial da Bahia.
Deliberação CEE nº 238/2025, de 10 de dezembro de 2025
Fixa normas para credenciamento de instituição, criação de polo e autorização de cursos de EJA de nível médio, de educação profissional técnica e de especialização técnica a distância.
Resolução CEE/PB nº 566, de 27 de novembro de 2025
Altera o Capítulo XV da Resolução CEE/PB nº 188/1998, que estabelece normas complementares para o sistema estadual de ensino, e disciplina os regimes de progressão.
Resolução CEE nº 522, de 26 de novembro de 2025
Dispõe sobre diretrizes complementares da Educação de Jovens, Adultos e Idosos para o sistema de ensino do Ceará.
Resolução CEE/PE nº 2, de 5 de novembro de 2025
Regula a oferta da Educação de Jovens e Adultos, nas modalidades presencial e a distância, no sistema estadual de educação de Pernambuco.
Resolução CEE nº 521, de 3 de novembro de 2025
Institui normas complementares para a organização e oferta do ensino médio e orienta a implementação dos itinerários formativos no sistema de ensino do Ceará.
Resolução CEDF nº 1, de 5 de agosto de 2025
Altera a Resolução CEDF nº 2/2023 e dá nova redação às regras da Educação de Jovens e Adultos no Distrito Federal.
Deliberação CEE nº 410, de 29 de julho de 2025
Normatiza as diretrizes para o ensino médio, com a implementação dos itinerários formativos de aprofundamento, conforme a Lei nº 14.945/2024.
Resolução CEE-ES nº 8.777/2025, de 23 de julho de 2025
Estabelece normas para a oferta do ensino médio no sistema de ensino do Espírito Santo, em observância à Lei nº 14.945/2024.
Resolução CEE-ES nº 8.778/2025, de 6 de junho de 2025
Altera a Resolução CEE-ES nº 3.777/2014 sobre Educação de Jovens e Adultos, adequando-a às diretrizes nacionais.
Deliberação CEE nº 408, de 18 de fevereiro de 2025
Trata do reconhecimento, em nível técnico, da equivalência de estudos realizados por meio de instituições de ensino.
Resolução nº 1.341/24-CEE/RO, de 26 de setembro de 2024
Expede normas orientadoras para a implantação do ensino médio, nos termos da Lei nº 14.945/2024, no sistema estadual de ensino de Rondônia.
Resolução CEE/CP nº 6, de 20 de setembro de 2024
Estabelece as diretrizes curriculares da educação básica em Goiás e os procedimentos de credenciamento, recredenciamento e autorização de cursos das instituições públicas e particulares.
Resolução CEE nº 496, de 21 de dezembro de 2023
Fixa normas para credenciamento e recredenciamento de entidades mantenedoras, autorização de funcionamento de instituições e reconhecimento de etapas, cursos e modalidades da educação básica em Minas Gerais.
Resolução CEDF nº 2, de 12 de dezembro de 2023
Estabelece normas e diretrizes para a educação básica no sistema de ensino do Distrito Federal, incluindo credenciamento e autorização de instituições.
Resolução nº 1.335/23-CEE/RO, de 14 de setembro de 2023
Estabelece normas para regularização de instituições de ensino que pretendem ofertar educação profissional técnica de nível médio no sistema estadual de ensino de Rondônia.
Resolução nº 1.334/23-CEE/RO, de 14 de agosto de 2023
Regulamenta a oferta da Educação de Jovens e Adultos no sistema estadual de ensino de Rondônia.
Resolução CEE nº 289, de 12 de dezembro de 2022
Atualiza normas complementares das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da educação profissional técnica de nível médio na Bahia, incluindo aproveitamento de conhecimentos e experiências anteriores.
Resolução CEE/PE nº 1, de 10 de agosto de 2022
Fixa normas para o credenciamento de instituição de ensino e a autorização para oferta de educação infantil no sistema de ensino de Pernambuco.
Deliberação CEE nº 207/2022, de 13 de abril de 2022
Fixa diretrizes curriculares para a educação profissional e tecnológica no sistema de ensino do Estado de São Paulo.
Resolução CEE nº 484, de 26 de outubro de 2021
Dispõe sobre a educação profissional e tecnológica no sistema de ensino de Minas Gerais.
Deliberação CEE nº 388, de 8 de dezembro de 2020
Fixa normas para autorização de funcionamento e encerramento de atividades das instituições de ensino presencial da educação básica do sistema estadual de ensino do Rio de Janeiro.
Resolução CEE nº 466, de 7 de fevereiro de 2018
Regulamenta a educação profissional técnica de nível médio no sistema de ensino do Ceará, incluindo credenciamento e aproveitamento de conhecimentos e experiências anteriores.
Resolução CEE/PE nº 2, de 2 de maio de 2016
Regula o credenciamento e a autorização para a educação profissional técnica de nível médio na modalidade presencial em Pernambuco.
Deliberação CEE nº 138/2016, de 3 de fevereiro de 2016
Fixa normas para autorização de funcionamento e supervisão de estabelecimentos e cursos de educação básica e de educação profissional de nível técnico.
Resolução CEE/PB nº 030, de 21 de janeiro de 2016
Estabelece normas para a Educação de Jovens e Adultos no sistema estadual de ensino da Paraíba.
Resolução CEE nº 451, de 10 de dezembro de 2014
Dispõe sobre credenciamento e recredenciamento de instituição de ensino da educação básica, autorização e reconhecimento de seus cursos.
Resolução CEE nº 38, de 27 de maio de 2014
Dispõe sobre os atos autorizativos das instituições privadas de educação infantil, ensino fundamental e médio no Estado da Bahia.
Deliberação CEE nº 124/2014, de 19 de fevereiro de 2014
Dispõe sobre exames e cursos de educação de jovens e adultos oferecidos por instituições públicas e privadas no sistema de ensino do Estado de São Paulo.
Resolução CEE nº 239, de 12 de dezembro de 2011
Dispõe sobre a oferta da educação básica na modalidade de educação de jovens e adultos no sistema estadual de ensino da Bahia.