Legislação
Normas federais e estaduais de interesse das instituições de ensino privadas, com acesso ao texto oficial.
Legislação estadual 2
Estadual · PB Diretrizes da educação
Resolução CEE/PB nº 566, de 27 de novembro de 2025
Altera o Capítulo XV da Resolução CEE/PB nº 188/1998, que estabelece normas complementares para o sistema estadual de ensino, e disciplina os regimes de progressão.
Estadual · DF Diretrizes da educação
Resolução CEDF nº 2, de 12 de dezembro de 2023
Estabelece normas e diretrizes para a educação básica no sistema de ensino do Distrito Federal, incluindo credenciamento e autorização de instituições.