Portaria SETEC/MEC nº 58, de 10 de outubro de 2026: trava digital do Sistec
Regulamenta o início da vigência da trava digital para emissão do código autenticador no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica - Sistec.
Resumo
A Portaria nº 58, de 10 de outubro de 2026, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) do Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial da União de 29 de outubro de 2026 (Edição 205-C, Seção 1 - Extra C, página 4), regulamenta o início da vigência da trava digital para emissão do código autenticador no Sistec, prevista no art. 5º da Resolução CNE/CP nº 2/2025.
Nesta página você encontra uma cópia em PDF da Portaria, no formato do Diário Oficial, e o link da versão oficial no D.O.U. Para entender o que muda para as instituições de ensino, leia a notícia ANAME acompanha: MEC define que a trava de seis meses do Sistec vale para matrículas cadastradas a partir de 1º de fevereiro de 2027 e o artigo Trava digital do Sistec: o que as escolas técnicas precisam saber.