Deliberação CEE nº 238/2025, de 10 de dezembro de 2025
Fixa normas para credenciamento de instituição, criação de polo e autorização de cursos de EJA de nível médio, de educação profissional técnica e de especialização técnica a distância.
Fixa normas para credenciamento de instituição, criação de polo e autorização de cursos de EJA de nível médio, de educação profissional técnica e de especialização técnica a distância.