Lei nº 14.945, de 31 de julho de 2024
Altera a LDB para definir diretrizes para o ensino médio (Política Nacional de Ensino Médio).
Altera a LDB para definir diretrizes para o ensino médio (Política Nacional de Ensino Médio).
Altera a LDB para definir diretrizes para o ensino médio (Política Nacional de Ensino Médio).
Altera a LDB para definir diretrizes para o ensino médio (Política Nacional de Ensino Médio).