Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017
Altera a LDB e reorganiza o ensino médio (Reforma do Ensino Médio).
Altera a LDB e reorganiza o ensino médio (Reforma do Ensino Médio).
Altera a LDB e reorganiza o ensino médio (Reforma do Ensino Médio).
Altera a LDB e reorganiza o ensino médio (Reforma do Ensino Médio).