Deliberação CEE nº 388, de 8 de dezembro de 2020
Fixa normas para autorização de funcionamento e encerramento de atividades das instituições de ensino presencial da educação básica do sistema estadual de ensino do Rio de Janeiro.
Fixa normas para autorização de funcionamento e encerramento de atividades das instituições de ensino presencial da educação básica do sistema estadual de ensino do Rio de Janeiro.